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rajapack pt707 788 008
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STÉPHANE ETIENNE NADÈGE QUINTALLET AMREF FD JULIEN FAURE DAVID LY
CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA RAJAPACK , UNIPESSOAL LDA
Pode consultar o texto completo das nossas condições gerais de venda no nosso website
acessível em www . rajapack . pt
Caso deseje e / ou não disponha de acesso à Internet , pode solicitar - nos um exemplar
em papel pelo telefone , através do número 707 788 008 , disponível de segunda - feira
a sexta - feira das 8h30 às 18h , sendo o custo máximo da chamada : 0 , 10 € / min + IVA
( rede fixa ) ou 0 , 25 € / min + IVA ( rede móvel ) .
Última Atualização : 25 de novembro de 2025
Definições
Para efeitos das presentes Condições Gerais de Venda , as seguintes expressões têm o
significado que lhes é atribuído pelo presente número :
Cliente : pessoas coletivas e / ou a pessoas singulares que adquiram um bem no âmbito
da sua atividade comercial , industrial , artesanal ou profissional , para o afetarem a esse fim .
Não - consumidores : pessoas singulares ou coletivas que adquirem bens ou serviços fora
do âmbito do consumo final , ou seja , não destinam a utilização desses bens ou serviços
ao seu uso pessoal , familiar ou doméstico , mas sim para fins profissionais , comerciais
ou industriais ;
CNPD : Comissão Nacional de Proteção de Dados ;
Condições Gerais de Venda : os presentes Termos e Condições ;
Dados Pessoais : informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável
( “ titular dos dados ” ) ; é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser
identificada , direta ou indiretamente , em especial por referência a um identificador , como
por exemplo um nome , um número de identificação , dados de localização , identificadores
por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física , fisiológica ,
genética , mental , económica , cultural ou social dessa pessoa singular ;
IVA : Imposto sobre o Valor Acrescentado . Aplicável à taxa em vigor no momento da
aquisição de um produto ;
Lei Interna de Execução : Lei n . º 58 / 2019 , de 08 de agosto , que assegura a execução ,
na ordem jurídica nacional , do Regulamento ( UE ) 2016 / 679 do Parlamento e do Conselho ,
de 27 de abril de 2016 , relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao
tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados ;
RAJAPACK : sociedade comercial unipessoal por quotas , constituída e existindo
de acordo com o direito português , com a firma “ RAJAPACK UNIPESSOAL LDA . ” ,
com sede social sita no Bela Vista Office , Estrada de Paço d ’ Arcos , 66 – 66 A , sala 2 - 11 ,
2735 – 348 Cacém , em Sintra , registada junto da Conservatória do Registo Comercial
de Lisboa sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva , 513 . 993 . 533 ,
com o capital social de 200 . 000 € ( duzentos mil euros ) e com os seguintes contactos :
Email : contacto@rajapack . pt , Telefone : 707 788 008 ;
RGPD : REGULAMENTO ( UE ) 2016 / 679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
de 27 de abril de 2016 , relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao
tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva
95 / 46 / CE ( Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados ) .
Direitos de Propriedade Intelectual
Catálogo reservado exclusivamente a empresas ou profissionais – a pessoas coletivas
e / ou a pessoas singulares que adquiram um bem no âmbito da sua atividade comercial ,
industrial , artesanal ou profissional , para o afetarem a esse fim – sendo que os conteúdos
fornecidos pela RAJAPACK , constituem uma obra no sentido da legislação sobre
a propriedade intelectual estando protegidos pela legislação nacional , comunitária
e internacional aplicável nesta matéria . Está proibida qualquer forma de reprodução ,
distribuição , exposição , transmissão ou apresentação pública ou alteração e , em geral ,
qualquer outro ato de exploração pública ou comercial dos conteúdos do catálogo ,
sem o consentimento prévio e expresso por escrito da RAJAPACK .
Política de Preços
Os preços dos catálogos RAJAPACK ou aqueles que se incluem no seu website
www . rajapack . pt não incluem o valor do IVA , uma vez que se trata de vendas dirigidas
exclusivamente a pessoas coletivas e / ou a pessoas singulares que adquiram um bem
no âmbito da sua atividade comercial , industrial , artesanal ou profissional , para o
afetarem a esse fim , ou seja , a não consumidores . Para o efeito , ao preço de venda
indicado , acresce o IVA à taxa legal em vigor no momento da aquisição .
Os preços manter - se - ão em vigor durante o período de validade do catálogo e sempre
vinculados às condições apresentadas . Não obstante , a RAJAPACK pode , a qualquer
momento e dentro desse período de validade , atualizar os preços indicados , caso exista
aumento de preços aplicáveis pelos fabricantes e / ou distribuidores , alterações nas
especificações quantidades matérias primas custos de produção cotações para envio
aplicação de demais impostos ou aumento das taxas existentes entre outras situações
de natureza análoga
O website da RAJAPACK acessível em www rajapack pt dispõe de informação de
preçário atualizada desde já se recomendando o Cliente à respetiva consulta em
momento anterior ao da efetivação da compra por forma a verificar a existência de
qualquer atualização e ou alteração do preço indicado
Os produtos publicados nos catálogos da RAJAPACK estão sujeitos a alterações e ou à
sua disponibilidade stock existente Por este motivo a RAJAPACK recomenda que todos
os seus clientes consultem o website www rajapack pt
Modalidades de Pagamento
As modalidades de pagamento aceites são cartão de crédito referência Multibanco
Paypal ou transferência bancária nos termos detalhados abaixo
Formas de pagamento
Transferência bancária
Indicamos lhe os dados para realizar a transferência bancária em nome de RAJAPACK
UNIPESSOAL LDA
NÚMERO DE CONTA BANCÁRIA 0019 0196 00200000051 65
IBAN : PT50 0019 0196 0020 0000 0516 5
SWIFTCODE : BBVAPTPL
Envie - nos o comprovativo da transferência bancária por e - mail para o endereço
encomendas@rajapack . pt . Por forma a facilitar a identificação do pagamento e agilizar
o envio da sua encomenda , não se esqueça de indicar o n º de encomenda , identificar a
sua empresa , ou , caso seja trabalhador por conta própria , indicar o seu nome e apelidos .
Caso o envio seja para a Madeira ou para os Açores , se indicar a opção de pagamento por
transferência e validar a sua encomenda , um elemento da equipa comercial da RAJAPACK
entrará em contacto consigo para informá - lo do montante total da sua encomenda
( gastos de envio incluídos ) , já que estes são calculados pelo nosso Departamento
Comercial .
- Pagamento com Multibanco :
Esta forma de pagamento pode efetuar - se na Rede de Caixas Multibanco ou Homebanking .
Na última etapa do processo de compra , ser - lhe - ão fornecidos os respetivos detalhes
para efetuar o pagamento , através do Multibanco .
A encomenda considera - se efetivamente confirmada assim que tenhamos recebido o
pagamento . Se num prazo superior a 3 dias , não efetuar o pagamento , deverá entrar em
contacto com o nosso departamento de Apoio ao Cliente através do 707 788 008 .
Paypal :
Pode pagar as suas compras no nosso site com Paypal . Para que possa utilizar esta forma
de pagamento é necessário ter uma conta Paypal ™ .
Para mais informação visite www . paypal . com / pt
Pagamento por Visa / Mastercard :
Pode pagar as suas compras no nosso website com o cartão Visa / Mastercard . Para que
possa utilizar esta forma de pagamento é necessário ter um cartão Visa / Mastercard .
Ao selecionar esta modalidade de pagamento , será automaticamente encaminhado
para o website das entidades gestoras do Visa / Mastercard para inserção dos dados
bancários , após o qual , será redirecionado para a página de conclusão da encomenda .
Os custos decorrentes do envio da encomenda serão calculados pelo Departamento
Comercial da RAJAPACK . Por essa razão e em virtude de não ser possível indicar desde
logo o valor do preço total a pagar , a modalidade de pagamento com o cartão de crédito
ou Paypal não está disponível para as encomendas com entrega nas Regiões Autónomas
da Madeira ou dos Açores .
Confidencialidade e Proteção de Dados Pessoais
Em conformidade com as disposições do RGPD e Lei Interna de Execução , informamos
que os dados fornecidos serão tratados pela RAJAPACK , na qualidade de Responsável
pelo Tratamento . Para o efeito , a RAJAPACK deixa à disposição o endereço eletrónico
do Encarregado de Proteção de Dados : dpd@rajapack . pt
Os seus dados pessoais serão tratados com a finalidade de gerir os seus pedidos e
enviar - lhe ofertas dos nossos produtos que podem ser do seu interesse .
Os dados pessoais fornecidos serão conservados durante o tempo necessário para
cumprir as obrigações legais e contratuais , de acordo com os regulamentos vigentes em
qualquer momento .
O fundamento jurídico para o tratamento dos seus dados é a gestão da relação contratual
e o seu consentimento prestado para o envio de informações comerciais e promocionais
dos nossos produtos .
Os dados poderão ser transmitidos às restantes empresas do grupo RAJAPACK ,
assim como a empresas terceiras dos setores de envio / entregas , cuja prestação de
serviços é necessária para a entrega dos seus produtos e cumprimento das obrigações
contratuais da RAJAPACK assumidas junto do Cliente . Os dados pessoais podem
ainda ser comunicados a terceiros , para efeitos de cumprimento de qualquer devida
obrigação legal . Os titulares dos dados pessoais podem exercer os direitos reconhecidos
no Regulamento Geral de Proteção de Dados , em particular : os direitos de acesso ,
retificação , apagamento , portabilidade dos dados , limitação e oposição ao tratamento .
Os utilizadores são informados de que podem retirar seu consentimento para o tratamento
dos seus dados a qualquer momento , enviando uma carta endereçada à RAJAPACK
para o endereço postal mencionado anteriormente ou para o e - mail contacto@rajapack .
pt . Os titulares dos dados podem aprender mais sobre os seus direitos ou apresentar
uma reclamação perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados sempre que
considerarem oportuno .
As vendas são dirigidas exclusivamente a empresas ou profissionais - a pessoas coletivas
e / ou a pessoas singulares que adquiram um bem no âmbito da sua atividade comercial ,
industrial , artesanal ou profissional , para o afetarem a esse fim – motivo pelo qual se
manifesta expressamente que qualquer relação que mantenha com a RAJAPACK e
os dados que nos facilite serão objeto de tratamento são dados de contacto e fazem
referência somente à sua atividade empresarial ou profissional sendo tratados para
efeitos do interesse legítimo da empresa ou do profissional em causa
Mais informa a RAJAPACK que para efeitos de qualidade e segurança do nosso serviço
as conversas telefónicas realizadas podem ser gravadas mediante consentimento
prestado
A RAJAPACK reserva se no direito de modificar unilateralmente a presente política de
proteção de dados na sequência de possíveis alterações legislativas jurisprudenciais
práticas do setor e ou dos instrumentos emitidos pela CNPD e ou da autoridade
competente em cada momento pelo que desde já se recomenda a consulta regular das
Condições Gerais
A Política de Privacidade e de Proteção de Dados integral da RAJAPACK pode ainda ser
consultada no website da RAJAPACK acessível em
www rajapack pt informacao legal protecao dados html
Lei Aplicável e Foro Competente
As presentes condições são reguladas pela Lei Portuguesa Para a resolução de
quaisquer divergências que possam surgir no cumprimento ou na interpretação das
presentes Condições é exclusivamente competente o foro da Comarca de Lisboa Oeste
com expressa renúncia a qualquer outro